Bem-vindo ao Frum das Bicicletas Motorizadas.
Resultados 1 a 5 de 5
  1. #1
    Membro Master
    Data de Ingresso
    Dec 2011
    Localizao
    Niteri - Rio de Janeiro
    Posts
    3.022
    Reputao
    6

    A confusa legislao sobre as Bicicletas Eltricas

    Para comearmos a debater este assunto precisamos antes de qualquer coisa definir ciclomotor, bicicleta, bicicleta motorizada, motocicleta, motoneta e veculo automotor.

    Ciclomotor: veculo de duas ou trs rodas, provido de um motor de combusto interna, cuja cilindrada no exceda a cinquenta centmetros cbicos (3,05 polegadas cbicas / 50 cc) e cuja velocidade mxima de fabricao no exceda a cinquenta quilmetros por hora;

    Bicicleta: veculo de pelo menos duas rodas movido a propulso humana;

    Bicicleta motorizada: veculo de pelo menos duas rodas movido propulso humana e/ou motor a combusto de 2 ou 4 tempos, cuja cilindrada no exceda a cinquenta centmetros cbicos (3,05 polegadas cbicas) e cuja velocidade mxima de fabricao no exceda a cinquenta quilmetros por hora;

    Motocicleta: veculo automotor de duas rodas, com ou sem side-car, dirigido por condutor em posio montada;

    Motoneta: veculo automotor de duas rodas, dirigido por condutor em posio sentada;

    Veculo automotor: todo veculo a motor de propulso que circule por seus prprios meios, e que serve normalmente para o transporte virio de pessoas e coisas, ou para a trao viria de veculos utilizados para o transporte de pessoas e coisas. O termo tambm compreende os veculos conectados a uma linha eltrica e que no circulam sobre trilhos (nibus eltrico);

    Logo conclui-se que a bicicleta eltrica no se trata de um ciclomotor, j que no impulsionado por um motor de combusto interna, mas sim eltrico, no que se difere no s da prpria caracterstica, mas tambm em questes relevantes para o devido enquadramento, como a cilindrada, motores com mistura de ar e combustvel direcionada a um motor de exploso e Watts, unidade de potncia aplicvel neste caso, to e somente a motores eltricos.



    Prncipe Charles e sua bicicleta eltrica

    Se por outro lado, definirmos as bicicletas eltricas como veculos automotores, estas obrigatoriamente devero ser registrados perante o rgo executivo de trnsito do Estado ou do Distrito Federal e ainda, licenciado nas mesmas entidades para que possa transitar em vias pblicas.

    Sabe-se que um veculo para ser registrado, necessariamente tem que ter sua condio regularizada perante o rgo executivo de trnsito da Unio, DENATRAN.
    Os demais tipos de veculos acima descritos so claros quanto ao seu ordenamento, possibilitando concluir que a bicicleta eltrica, no se assemelha a nenhum outro definido no Cdigo de Trnsito Brasileiro (CTB), elencados objetivamente nos artigos 120, 130, 140, 141 e 155, que tratam de distinguir os veculos automotores e eltricos, demonstrando suas diferenas e, por conseguinte, suas classificaes perante o ordenamento jurdico.

    conclusiva a definio de que no h no ordenamento jurdico nacional referente ao trnsito, e a classificao das bicicletas eltricas, floresce ento uma nova categoria que at o presente momento no foi contemplada pelo CTB.

    Os artigos 120 e 130 do Cdigo de Trnsito Brasileiro, que tratam justamente do registro e do licenciamento dos veculos perante aos rgos executivos de trnsito competentes e define a necessidade de que estes veculos, bicicletas eltricas no caso, devam ser registrados por serem veculos possuidores de motor eltrico, so esclarecedores quanto a exigncia e qualquer procedimento contrrio, estaria frontalmente atingindo a segurana jurdica que ordena o trnsito brasileiro.

    Logo, como podemos exigir a utilizao de equipamentos obrigatrios como espelhos retrovisores, lanterna de cor vermelha na traseira, farol na dianteira, velocmetro, dispositivos de rudo do motor e sistemas anti-poluio?

    Poderiam estas bicicletas eltricas transitar pelas ciclovias?

    Ou deveriam transitar junto aos carros quando sua velocidade mxima dificilmente ultrapassa os 40Km/h?
    Como podemos exigir aos condutores destas bicicletas eltricas que utilizem capacete dentro das suas determinaes, roupas de proteo ou ainda mais importante, Carteira Nacional de Habilitao?

    Em qual categoria tal veculo seriam enquadradas as bicicletas eltricas?

    Categoria A, B, C ou D?

    Seria exigida a autorizao especfica para ciclomotor?

    Mas ento a bicicleta eltrica um ciclomotor?

    A resposta no, justamente pelas definies descritas anteriormente, um ciclomotor, mais detalhadamente, um veculo de duas ou trs rodas, provido de um motor de combusto interna, cuja cilindrada no exceda a cinqenta centmetros cbicos (3,05 polegadas cbicas / 50 cc) e a bicicleta eltrica, como se sabe, no possui tal motorizao.

    Definirmos tal veculo como ciclomotor, ensejaria uma srie de exigncias de uma situao que nem mesmo encontra-se discutida no rgo mximo de trnsito federal, o que nos parece de certa forma, uma precipitao.

  2. #2
    Membro Junior
    Data de Ingresso
    Mar 2012
    Posts
    3
    Reputao
    0
    Carlos
    Como vc mesmo demonstrou, nossa legislao confusa, antiga e preconceituosa com pequenos veiculos. Estou "namorando" a tempos uma bicicleta motorizada pra economizar tempo e combustvel mas no vou arriscar a compra sem poder estabelecer a legislao precisa que me proteje de uma apreenso. Embora eu tenha carteira de moto, se eu tiver que usar capacete motociclistico, farois lanternas etc... fica mais fcil comprar uma moto mesmo. Sem contar que eu gostaria de comprar outra para meu filho que tem 15 anos andar comigo. Pelo pouco que entendo a legislao de transito nacional e no local mas em alguns lugares a bicicleta motorizada aceita pelas autoridades inclusive com menores enquanto aqui em Curitiba d apreenso na certa, mesmo que seja pilotada por maior habilitado pois os policiais alegam que veiculo motorizado mas no est emplacado nem tem acessrios obrigatrios. uma situao lamentvel que deveria sofrer presso dos importadores para que fosse esclarecida pelo contran/denatran. Conviver com esse vcuo legal no d segurana pra quem compra nem pra quem vende pois de uma hora pra outra pode perder todo o mercado. Vc sabe que devido os recentes acidentes envolvendo jetskis esto estudando uma restrio a potencia deles e um aumento de aliquota de importao?? a soluo indecente de autoridades incompetentes, to comum neste pas. Imagine uma criana morta ao pilotar uma bicicleta motorizada!!!
    ltima edio por joao; 02-03-12 s 16:59.

  3. #3
    Membro Master
    Data de Ingresso
    Dec 2011
    Localizao
    Niteri - Rio de Janeiro
    Posts
    3.022
    Reputao
    6
    Ol, JooNo Brasil as coisas sempre funcionaram na base do "certo pagando pelo roto"...Mais um exemplo esta legislao que pretendem implantar com relao aos Jets Skis. Milhares de Km de litoral e quantas lanchas patrulha para verificar o que fazem com estes "brinquedos"? Em duas semanas uma menina e um menino sendo que este era puxado de Jet Ski pelo prprio pai amarrado a uma corda enquanto sentava com o primo em uma boia...Sou natural de Curitiba, mas moro no RJ a mais de 30 anos e vejo na praia todos os finais de semana Jet Skis, veleiros, lanchas etc a menos de 100 metros da arrebentao... Guarda Costeira? Marinha? Hehehe faz-me rir...Quanto s motorizadas estamos no limbo da legislao... No bicicleta eltrica, no ciclomotor, no moto... bicicleta motorizada e acredite se quiser no contemplada pela nossa legislao, alis nem as eltricas so... J corremos atrs de juristas, especialistas em engenharia de trnsito, fabricantes e autoridades e ningum tem uma posio sobre o assunto.Eu ando com motorizadas a mais de 4 anos, sou habilitado em motocicletas e nunca, nunca mesmo fui parado em nenhuma blitz... Ando com a NF do motor e da bicicleta na carteira alm da CNH e te digo que cumpro em parte com a legislao pois tenho farol, luz de posicionamento, velocmetro, documentao de propriedade e se o passeio for a mais do que 5Km de casa uso capacete... Retrovisor no encontrei nenhum que prestasse por isso ainda no instalei. Acredite que aqui no estado do Rio de Janeiro a PM faz vista grossa s motorizadas e eltricas...Eu como voc espero ansiosamente pelo dia em que as autoridades se manifestem a respeito desta forma maravilhosa de transporte individual. No apenas as motorizadas mas tambm as eltricas...Tente ir ao Detran no Tarum tirar uma ACC - Autorizao para Dirigir Ciclomotor e ficar pasmo em saber que um documento solicitado na CNT simplesmente no existe... E isso se voc fosse possuidor de um ciclomotor que montado em chassi, que o mesmo possui numerao e sim necessrio emplacar... Imagine o que diro sobre um kit que foi instalado em uma bicicleta...Sorte que posso andar tranquilo, mas acredite que no olvidaremos esforos no sentido de que bicicletas motorizadas sejam tratadas como bicicletas motorizadas... E no como motonetas, ciclomotores ou bicicletas eltricas... Ab

  4. #4
    Membro Junior
    Data de Ingresso
    Mar 2012
    Posts
    3
    Reputao
    0
    O nosso lamentvel Cdigo Nacional de Transito nasceu cheio de erros e nem sequer sabemos que o redigiu, somente foi empurrado goela abaixo pela midia estatal. Na poca da implantao dele eu possuia um monza antigo que s tinha cinto abdominal e tomei 2 multas de guardas que achavam que eu deveria trocar o cinto por modelo de 3 pontos. A pouca quantidade de bicicletas motorizadas de Curitiba reflexo da caada aos ciclomotores e afins que a PM daqui faz. Sem legislao exclarecida, pelo menos por aqui, no d pra comprar ainda mais sendo menos de idade pois estou planejando comprar para meu filho tb. Espero que o pessoal da bicimoto e outros importadores consigam clarear a legislao nem que seja via judicial, ou eu mudo para p litoral do Paran onde no enchem teu saco com isso, l polcia se preocupa em pegar bandido!!!!

  5. #5
    Membro Master
    Data de Ingresso
    Dec 2011
    Localizao
    Niteri - Rio de Janeiro
    Posts
    3.022
    Reputao
    6
    Joo lendo seu comentrio me lembrei da poca em que fomos obrigados a comprar kits de primeiros socorros para manter no porta luvas do carro sob pena de multa bem como a questo do extintor de incndio que sabemos no apaga nem fogueira de So Joo quanto mais um automvel pegando fogo... Realmente nossa legislao da poca das cavernas, as provas para obteno de carteira de motorista e motociclista so patticas e a corrupo dos "Detrans" e despachantes absurda...

    A prpria questo da ACC - Autorizao para Dirigir Ciclomotor reflete bem a realidade dos nossos departamentos de trnsito... Um documento "obrigatrio" que no emitido por nenhum Detran do Brasil...

    Como diriam os Tits... Polcia pra quem precisa de Polcia...

 

 

Tpicos Similares

  1. Vdeos de Bicicletas Eltricas
    Por Carlos Mayer no frum Bicicletas Eltricas, E-Bikes
    Respostas: 15
    ltimo Post: 25-08-12, 00:10
  2. Decreto sobre bicicletas eltricas
    Por Carlos Mayer no frum ZONA NEUTRA
    Respostas: 5
    ltimo Post: 21-08-12, 00:30
  3. Vdeos de e sobre Bicicletas Motorizadas
    Por Carlos Mayer no frum ZONA NEUTRA
    Respostas: 18
    ltimo Post: 27-07-12, 23:57
  4. Bicicletas eltricas e motorizadas devem seguir regras de trnsito
    Por Carlos Mayer no frum Segurana e Legislao
    Respostas: 0
    ltimo Post: 23-04-12, 09:20
  5. No uso Bicicletas eltricas nem a pal
    Por jean no frum Kits para Bicicletas Eltricas
    Respostas: 10
    ltimo Post: 15-03-12, 05:21

Tags para este Tpico